Termos e condições gerais

Relativos a Ricardo & Vaz, Lda, com sede na Rua Pomar de Marvila, Lote 13 - Parque Industrial de Sequeira 4705-629 Braga, pessoa coletiva n.º 503800317, com o telefone n.º 253 693 299 (chamada para a rede fixa nacional) e o endereço de correio eletrónico info@mobiliario-de-escritorio.pt

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da Ricardo e Vaz, Lda (de ora em diante designada MDE), - www.mobiliario-de-escritorio.pt (de ora em diante designado por “Site”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

A MDE reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio.

2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

2.1 A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mobiliario-de-escritorio.pt sem autorização prévia escrita concedida pela MDE é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2.2 No website MDE existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, na primeira página, nas fichas dos produtos, páginas de categorias e em listas de resultados de pesquisa.

2.3 Todas as promoções têm um período determinado de vigência. O período de vigência das promoções apresentadas está presente em todas as fichas de produtos, bastando clicar em "info promoção", junto à promoção.

2.4 Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

2.5 Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a R&V garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

2.6 Guardar um produto no "carrinho de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo.

2.7 Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a MDE procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da MDE não são vinculativos.

2.8 As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, a MDE recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da MDE e o acordo entre si e a MDE só será formalizado quando a MDE iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a MDE informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.

3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.

4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados. Não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma. O valor de entrega é indicado no Site.

5. PREÇOS, PAGAMENTO

5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço com IVA e sem IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados separadamente no Site. Poderá efetuar o pagamento por Transferência Bancária ou contra-entrega. Em casos Pontuais a MDE poderá restringir o pagamento apenas à Transferência Bancária

Transferência Bancária

Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da MDE, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para info@mobiliario-de-escritorio.pt com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações bancárias são:
BPI
IBAN - PT50 0010 0000 2603 3820 0013 3
SWIFT/BIC BBPIPTPL

A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento, caso opte pela transferência bancária.

6. ENTREGA / RECOLHA

6.1 A MDE esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda., mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 60 dias.

6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes

6.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 253 693 299 (chamada para a rede fixa nacional), no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no ato de entrega algum produto se encontrar danificado devem ser informado o funcionário da transportadora no ato da entrega. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

6.6 Entrega no Continente

6.6.1 As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. No dia anterior à expedição da encomenda, receberá um e-mail com a fatura e com mais informação sobre as condições de envio e entrega. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.

6.7 Entrega nas Ilhas

6.7.1 Por norma, os envios são feitos pela transportadora com quem a MDE trabalha. Os custos de envio são calculados caso a caso. No momento de confirmação da encomenda, o Cliente será informado do montante.

7. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

7.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.

7.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela MDE, deve informar a MDE do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

7.3 Ao abrigo da garantia adicional da MDE relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da MDE. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a MDE tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

7.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a MDE analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da MDE. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da MDE, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

7.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da MDE, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

8. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

8.1 A responsabilidade da MDE é limitada, na medida permitida por lei. A MDE nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a MDE seja legalmente responsável, nos termos da lei;

b. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.

8.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

9. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

9.1 O Cliente tem o direito de resolver / rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado.

Pode exercer o direito de resolução para: Ricardo & Vaz, Lda., Rua Pomar de Marvila, Lote 13 - Parque Industrial de Sequeira 4705-629 Braga, 253 693 299 (chamada para a rede fixa nacional) e info@mobiliario-de-escritorio.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que usou na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução dos bens.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

9.2 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à MDE declarando que pretende resolver o contrato.

9.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A MDE reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

9.4 O seu direito de rescisão não se aplica:
ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração;
ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retratação;
aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas / Tinteiros), que não se encontrem descritos na cláusula 10.3, a menos que tenham defeito.

10. PRIVACIDADE

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a MDE pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A MDE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a MDE proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

11. COOKIES

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